O que é Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Valores

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Requisitos do Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Rescisão de contrato

Tire todas suas dúvidas sobre Rescisão de contrato. 

Escolha uma das opções a seguir:

 
 

Clique aqui e

Fale comigo 

pelo Whatsapp

Advogado icone.png

O que é ?

Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas.

Quanto custa um processo de Rescisão de contrato?

O valor dos honorários advocatícios para a propositura de Ação de Rescisão de contrato trabalhista varia de caso a caso podendo ser entre 20 a 30% do valor total obtido no final da ação. Pagamento apenas em caso de êxito no final da ação.

PARCELAMOS EM ATÉ 12X NO CARTÃO.

CLIQUE AQUI E AGENDE AGORA UMA CONSULTA COM UM ADVOGADO, SEM CUSTO E SEM COMPROMISSO, PARA TRATAR DO SEU PROCESSO DE RESCISÃO DE CONTRATO TRABALHISTA.

CARTÃO.png
 

Dúvidas frequentes

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

O que é Rescisão de Contrato?

Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas.

Fonte:https://www.significados.com.br/rescisao-de-contrato/

O que é pago na rescisão de contrato de trabalho?

Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: saldo de salários; Salário-família; ... Multa de 40% (+ 10%) sobre o saldo do FGTS e etc.

Fonte:http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/prazos_pagto_rescisao.htm

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão?

Depende do tipo de demissão, se foi com ou sem justa causa. No geral, você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. 

 Fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/quais-sao-os-direitos-de-quem-e-demitido/

Como funciona o pagamento da rescisão de trabalho?

Independente do tipo de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após último dia de trabalho, caso o funcionário tenha cumprido aviso prévio, ou até o décimo dia após a notificação da demissão, na hipótese do empregado não ter cumprido o aviso prévio.

Fonte: https://www.proteste.org.br/seus-direitos/trabalho-e-emprego/noticia/rescisao-do-contrato-de-trabalho-saiba-o-que-receber-e-quais-seus-direitos-ao-sair-do-emprego

Quando devo receber a rescisão?

Segundo o art. 477 § 6 da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado será o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado. Existe multa caso a empresa não pague dentro do prazo.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2008/09/apos-a-demissao-existe-um-prazo-legal-para-a-empresa-homologa-la-junto-ao-sindicato-ou-ministerio-do-trabalho-existe-alguma-multa-para-a-empresa-caso-ultrapasse-o-prazo/

O que não pode ser descontado na rescisão?

Caso você tenha recebido adiantamento, vale-transporte, vale-refeição e tenha faltas não justificadas, a empresa poderá descontar os valores na rescisão de contrato de trabalho. O desconto do INSS também é feito inclusive sobre o 13º salário.

Fonte:https://www.bompracredito.com.br/blog/aprenda-calcular-o-que-receber-na-demissao-sem-justa-causa/

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?

De acordo com o ministro Simpliciano Fernandes, o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT é claro ao dispor que a inobservância do prazo para a quitação das verbas rescisórias acarreta o pagamento de multa em favor do empregado, em valor equivalente a seu salário devidamente corrigido....

Fonte:https://www.conjur.com.br/2005-out-20/multa_atraso_rescisao_nao_calculada_tempo

O que acontece se a empresa não pagar a rescisão no dia certo?

A empresa que atrasar um dia que seja o pagamento da rescisão deverá pagar o valor de um salário do funcionário como multa.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/se-a-empresa-nao-pagar-a-rescisao-no-prazo-ela-paga-multa/

Qual é o prazo que a empresa tem para entregar a rescisão?

A lei diz que: § 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/forum/departamento-pessoal-e-rh/291101/prazo-para-a-entrega-dos-documentos-da-rescisao-contratual-nao-assinei-nada-e-a-empresa-depositou-u/

O que precisa para fazer cálculo de rescisão?

Para fazer corretamente o cálculo de rescisão de contrato você precisa utilizar os seguintes dados:

  1. Tipo de rescisão.

  2. Vencimentos mensais do funcionário.

  3. Férias vencidas e proporcionais.

  4. Décimo terceiro proporcional.

fonte:https://blog.luz.vc/como-fazer/como-calcular-rescisao-de-trabalho/

O que fazer se o valor da rescisão estiver errado?

Caso haja algum erro na rescisão de contrato, geralmente o sindicato irá comunicar à empresa antes da homologação da demissão. Se o erro for percebido por você, o melhor procedimento a se tomar é comunicar ao contador da empresa ou à empresa sobre o erro, e registrar essa comunicação.

 Fonte:https://www.pontorh.com.br/que-fazer-houver-erro-calculo-rescisao/

Pode descontar vale alimentação na rescisão?

Outras verbas que podem entrar no cálculo da demissão sem justa causa são comissões, bônus e outros tipos de premiações. O empregado pode ter descontado faltas sem justificativa, banco de horas negativo, vale transporte e benefícios recebidos, como vale alimentação e convênio médico.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-em-caso-de-demissao-sem-justa-causa/

Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?

Os O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Fonte:https://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/tst-valida-acordo-que-permite-desconto-em-verbas-rescisorias-acima-do-limite-legal

Pode haver desconto na rescisão?

No que se refere a possibilidade de desconto no ato da rescisão contratual, o art. 477, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza a compensação, no entanto deve ser limitada ao valor equivalente a 1 (um) mês de remuneração do trabalhador.

Fonte:https://jus.com.br/pareceres/67663/possibilidade-de-desconto-de-valores-descritos-em-termo-de-confissao-de-divida-em-rescisao-contratual

O que fazer quando a empresa não paga a rescisão no prazo 2020?

Para cobrar a multa por atraso no pagamento da rescisão, portanto, deve se proposta uma Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho. Na petição, o trabalhador deve demonstrar a data do término do contrato de trabalho, informando que o empregador não pagou as verbas rescisórias no prazo que manda a lei.

Fonte:https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/6039/como_cobrar_a_multa_por_atraso_no_pagamento_da_rescisao

Pode dar baixa na carteira de trabalho antes de receber a rescisão?

A baixa na CTPS independe do pagto, e já pode ser dado no mesmo dia da demissão, (quando for aviso previo indenizado). ... Você tem até dois anos após a data de demissão para ingressar com uma ação na justiça. 

Fonte:https://www.contabeis.com.br/forum/departamento-pessoal-e-rh/269487/baixa-na-ctps-sem-o-pagamento-da-rescisao/

Quem está de aviso prévio tem direito a vale alimentação?

O vale-alimentação deve ser pago para os dias em que o empregado for trabalhar de fato. Se você trabalhou durante o período de aviso, deveria ter recebido os vales.

Fonte:https://www.contabeis.com.br/forum/departamento-pessoal-e-rh/5153/aviso-previo-trabalhado/

Quanto tempo demora para dar baixa na carteira no sistema?

O prazo de 48 horas é o estipulado para uma empresa dar baixa na carteira profissional. Sendo comprovado através de recibo emitido em duas vias, uma para a empresa e outra para o funcionário, e assinado pelas duas partes.

Fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-acontece-quando-uma-empresa-deixa-de-dar-baixa-na-carteira-de-trabalho/

Quantas vias do termo de rescisão fica com o empregado?

O Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho, deverá ser impressa em quatro vias. Sendo 1 (uma) via ao empregador e 3 (três) vias ao empregado, destinadas o saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.

Fonte:http://www.econeteditora.com.br/agenda/termo_rescisao_qtdade_vias.php

Como dar entrada no FGTS rescisão?

Para dar entrada na solicitação, basta selecionar a opção 'Meus Saques', depois 'Solicitar saque FGTS' e clicar conformando o pedido. A Caixa Econômica irá avaliar se o valor pode ser liberado e na sequência dará um retorno.

Fonte:https://fdr.com.br/2020/05/12/fgts-demitidos-na-quarentena-tem-estas-opcoes-para-receber-o-beneficio/

Pode descontar empréstimo consignado na rescisão?

Desconto do empréstimo consignado na rescisão do contrato de trabalho. Muita gente não sabe, mas quando assina o contrato de um empréstimo consignado, ele autoriza a empresa a descontar até 30% do valor da rescisão para quitar parte do empréstimo com o banco.

Fonte:https://konkero.com.br/emprestimo-consignado/o-que-fazer-com-o-emprestimo-consignado-em-caso-de-demissao

Quantas vias do requerimento do Seguro-desemprego?

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador deve receber do empregador o formulário "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido.

Fonte:https://meusalario.org.br/trabalho-decente/seguro-desemprego-saiba-como-quando-e-onde-receber-1

Como é feito o processo de homologação?

Homologação da rescisão do contrato de trabalho. A homologação trabalhista ocorre quando as partes dão fim ao contrato de trabalho, rescindindo-o. Homologação significa confirmar, ratificar, aprovar, ou seja, é a confirmação de que o vínculo do contrato de trabalho entre as partes foi rompido.

Fonte:https://www.beirithadvogados.com.br/homologacao-trabalhista-rescisao/

É necessário homologar rescisão no sindicato?

Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho.

Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/nova-lei-trabalhista-rescisao-nao-precisa-mais-de-homologacao-no-sindicato-entenda.ghtml

Onde se consegue o requerimento do Seguro-desemprego?

  • Para solicitar, basta ter o número de requerimento do Seguro, que consta no documento entregue pelo empregador no ato do desligamento ou pelo Governo Federal em situações especiais de concessão. O pedido pode ser realizado totalmente online, desde que não haja inconsistências.

Fonte: https://www.techtudo.com.br/noticias/2020/01/seguro-desemprego-web-entenda-como-funciona-o-servico-online.ghtml

Advogados para o seu Divórcio

Rua da Bahia 905, salas 905/906 - Centro Belo Horizonte

Tel.: (31) 2555-8280 Whatsapp: (31) 2555-8280

Email: jeanpierreadvg@gmail.com             
© 2019 - Direitos reservados.