O que é Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Valores

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Requisitos do Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

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Racismo e Injúria racial. 

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O que é ?

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem

O crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

VALORES

O valor dos honorários advocatícios para a solução de problemas relacionados à Injúria racial e racismo pode variar de acordo com cada caso. Para propor uma Queixa Crime contra o ofensor, .o valor médio é R$ 2.500,00, podendo variar também de acordo com cada estado.

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Dúvidas frequentes

Como é visto o racismo no Brasil?

O racismo no Brasil é um legado da colonização portuguesa. Os índios brasileiros não se viam como um povo uno e as tribos nutriam animosidades entre si, gerando guerras constantes. Contudo, o preconceito baseado na aparência física, na cultura ou na religião foi trazido junto com os colonizadores portugueses.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo_no_Brasil

O que é racismo no esporte?

Entende-se por racismo no futebol qualquer prática racista (normalmente xingamentos ou algum tipo de sinal) realizada em campo durante alguma partida de futebol ou ainda nas arquibancadas, direcionada a algum dos participantes diretos da partida.

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo_no_futebol

O que é crime de racismoO que é racismo no esporte?

Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial/#:~:text=Ao%20contr%C3%A1rio%20da%20inj%C3%BAria%20racial,%2C%20para%20quem%20comet%C3%AA%2Dla.

Qual é a pena para o crime de racismo?

Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.716/89, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada.

Fonte:https://www.camara.leg.br/noticias/389537-no-brasil-racismo-geralmente-e-punido-como-injuria/

o que é injuria racial?

Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/injuria-racial#:~:text=Inj%C3%BAria%20Racial%20%C3%A9%20ofender%20algu%C3%A9m,%2C%20religi%C3%A3o%2C%20idade%20ou%20defici%C3%AAncia.&text=O%20C%C3%B3digo%20Penal%2C%20em%20seu,a%206%20meses%20ou%20multa.

Qual a diferença entre racismo e injuria racial ?

Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

Fonte:https://www.cnj.jus.br/conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial/#:~:text=Enquanto%20a%20inj%C3%BAria%20racial%20consiste,a%20integralidade%20de%20uma%20ra%C3%A7a.

 Qual a pena para injúria racial?

Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/injuria-racial#:~:text=Inj%C3%BAria%20Racial%20%C3%A9%20ofender%20algu%C3%A9m,%2C%20religi%C3%A3o%2C%20idade%20ou%20defici%C3%AAncia.&text=O%20C%C3%B3digo%20Penal%2C%20em%20seu,a%206%20meses%20ou%20multa.

Quanto tempo prescreve o crime de injúria?

"Conforme disposto no artigo 109, V e VI, do referido código, em 3 anos se dará a prescrição em relação ao crime de injúria e em 4 anos quanto aos delitos de calúnia e difamação", ressaltou a juíza.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-set-30/juiza-encerra-queixa-crime-conjur-prescricao

O que diz a lei contra o racismo?

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm

Quando se tornou crime o preconceito racial?

A Constituição Federal de 1988, pela lei n.º 7716, de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo_no_Brasil

Em que situações ocorre o racismo?

Racismo institucional: praticado por instituições e comprovado por números, dados e estatísticas. Acontece em lugares que os negros são marginalizados – trabalho, educação -. Um exemplo é a porcentagem de vereadores negros eleitos nas eleições de 2016 em relação aos brancos.

Fonte: https://www.politize.com.br/racismo-como-e-estruturado/

Como é visto o racismo no Brasil?

O racismo no Brasil é um legado da colonização portuguesa. Os índios brasileiros não se viam como um povo uno e as tribos nutriam animosidades entre si, gerando guerras constantes. Contudo, o preconceito baseado na aparência física, na cultura ou na religião foi trazido junto com os colonizadores portugueses.

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo_no_Brasil

Quais são as consequências do racismo?

Quem sofre racismo com frequência e em situações variadas está mais sujeito a apresentar problemas psicológicos, afirma estudo. São Paulo – Sofrer racismo com frequência e em diversas situações torna as pessoas mais sujeitas a ansiedade, depressão e problemas com drogas. A descoberta é de pesquisadores americanos.

Fonte: https://exame.com/tecnologia/racismo-causa-ansiedade-e-depressao-em-vitimas-diz-pesquisa/

O que é racismo estrutural?

Racismo estrutural é o termo usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base na discriminação que privilegia algumas raças em detrimento das outras. No Brasil, nos outros países americanos e nos europeus, essa distinção favorece os brancos e desfavorece negros e indígenas.

Fonte:https://www.uol.com.br/ecoa/listas/o-que-e-racismo-estrutural.htm

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