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O que é Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Valores
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Requisitos do Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
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O que é?
Se você efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
Quanto custa ?
O valor dos honorários advocatícios para propositura de Ação relacionado à Prazo de entrega é de 1 salário + 20 a 30% do valor obtido no final da ação, podendo variar de acordo com cada caso.
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Dúvidas frequentes
O que fazer se houver atraso no prazo de entrega?
em caso de atraso acima do normal ou mesmo sem justificativa, o consumidor pode desistir das compras em até sete dias a contar da data do recolhimento. ;Em compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, que está previsto do CDC.
Quando o produto não chega no prazo?
Quando uma loja não entrega o produto no prazo acertado, o consumidor deve exigir uma solução. ... O consumidor deve enviar uma reclamação escrita à fornecedora, comunicando o ocorrido, descrevendo minuciosamente a compra e com a reclamação, enviar uma cópia da nota fiscal.
fonte:http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/159
Quando a loja atrasa a entrega?
Se a loja não cumprir novamente com o prometido, deve ser penalizada por descumprimento de oferta, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O cliente deve fazer uma denúncia no Procon de sua cidade, munido do comprovante da compra, com data e prazo de entrega descritos, e o número do protocolo da reclamação no SAC.
fonte:https://exame.com/seu-dinheiro/comprei-um-produto-que-nao-foi-entregue-no-prazo-o-que-fazer/
O que fazer quando uma entrega atrasa?
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entrar em contato com a empresa para tentar resolver o problema, exigindo por escrito (e-mail por exemplo) o cumprimento da obrigação;
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aceitar outro produto ou serviço que seja equivalente ao anteriormente comprado
fonte:https://jus.com.br/artigos/73076/atraso-na-entrega-do-produto
O que fazer quando o produto do mercado livre não chega?
O que acontece se eu tiver um problema com a minha compra? Se o vendedor cancelou sua compra, não enviou o produto ou o produto não chegou para você como esperado, por favor, inicie uma reclamação. Caso você tenha comprado somente um produto, cancelaremos a compra e você não terá que pagar nada.
fonte:https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/O-que-acontece-se-eu-tiver-um-_3584
O que fazer quando compra um produto pela internet e não chega?
Mas o Código de Defesa do Consumidor é aplicado às compras feitas via internet. No artigo 35, o código prevê que caso o produto não seja entregue no prazo, o cliente pode exigir o cumprimento forçado do que foi estabelecido no contrato. O comprador também pode aceitar outro produto ou a prestação de serviço.
Quanto tempo a empresa tem para entregar o produto?
Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
Quanto tempo uma empresa tem para ressarcir um cliente?
Em caso de defeito em um produto, a regra é: o fabricante tem 30 dias para realizar o reparo. Após esse prazo, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou a devolução de seu dinheiro. É isso o que determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/apos-30-dias-cliente-tem-direito-a-troca/
É possível cancelar uma compra por atraso na entrega?
Caso nenhuma atitude seja tomada é possível cancelar a compra, uma vez que a loja descumpriu a oferta. Isso é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto, faça a solicitação por escrito, de preferência por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR).
fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/atraso-na-entrega-de-produto-da-direito-1/
Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?
Sobre a cláusula que permite à construtora atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel, há controvérsias. É comum esse prazo constar no contrato de compra de imóveis para proteger as construtoras de atrasos causados por motivos de força maior --como falta de material ou condições climáticas ruins.
O que fazer quando o Correio não cumpre o prazo de entrega?
Em primeiro lugar, assim que o prazo de entrega do objeto estiver expirado, deve-se registrar uma reclamação no Fale com os Correios, através dos canais de atendimento ao consumidor, no prazo de até 30 dias, a contar da data prevista de entrega.
Como processar uma empresa por não entregar o produto?
Se você não recebeu a encomenda na data informada pela loja virtual, a primeira providência é reclamar com a própria loja, anotando o número do protocolo. Simultaneamente, pode registrar reclamação no site do Procon...
fonte:https://www.consumoempauta.com.br/loja-virtual-nao-entregaram-o-produto-o-que-fazer/
Como eu faço para processar o mercado livre?
consumidor que usa o Mercado Livre como canal para aquisição de produtos e é vítima de golpe ou prejuízo pode exigir a reparação do dano tanto do vendedor que “anunciou” a mercadoria no site como também pode optar por processar somente o Mercado Livre, a fim de obter deste a reparação do prejuízo.
fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/mercado-livre-esta-submetido-as-regras-d/
Quanto tempo de carteira assinada para receber auxílio Reclusao?
Perceba que em tese, um trabalhador que trabalha de carteira assinada, se for preso, terá direito ao benefício, mas não é tão simples assim. Além de ser considerado segurado, existe uma carência de 24 contribuições mensais, ou seja, 2 anos de contribuição.
fonte:https://blog.fortestecnologia.com.br/auxilio-reclusao/
Qual o prazo que o mercado livre tem para enviar o meu produto?
Para garantir uma boa experiência para os seus clientes, o prazo para envio é de 24 horas úteis quando feito pelo Mercado Envios. Isso significa que, desde que a venda é feita, você tem um dia útil para levar seus produtos aos Correios para que sejam considerados como entregues no prazo.
fonte:https://vendedores.mercadolivre.com.br/tempo-de-envio-o-segredo-para-uma-boa-reputacao/
Qual o prazo de entrega de uma compra feita pela internet?
O e-commerce brasileiro pode demorar até 46 dias para fazer uma entrega.
Como cancelar uma compra que não chegou?
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Procure o estabelecimento. Se eles acatarem a sua reclamação, eles mesmos irão fazer o estorno do valor que virá na próxima fatura;
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Se a loja não estornar a sua compra, então procure o banco do seu cartão de crédito.
fonte:https://dicasbancarias.com.br/como-cancelar-uma-compra-que-fiz-com-cartao-de-credito/
Quanto tempo a construtora pode atrasar a obra?
É comum a ocorrência de atraso na execução de obras de grande porte, sendo, portanto, de praxe a estipulação de um período de tolerância de 180 dias para que a construtora possa atrasar a entrega da obra, e o judiciário tem considerado válida tal cláusula.
Como processar construtora por atraso em obra?
Para reduzir o prejuízo, caso exista atraso: Procure a construtora responsável, por meio do sistema de atendimento ao consumidor (SAC) e solicite uma resposta por escrito sobre o que está ocorrendo e peça que a construtora informe uma nova data de conclusão, caso o comprador não seja notificado sobre possível atraso.
fonte:https://www.migalhas.com.br/depeso/277252/a-construtora-atrasou-seu-imovel-veja-o-que-fazer
Como calcular multa por atraso na entrega do imóvel 2019?
Pode ser o simples fato de ele não usufruir o imóvel ou o aluguel que deixou de auferir com a sua locação. Nesses casos, a indenização devida pela construtora fica, em geral, entre 0,5% e 1% por mês sobre o valor do contrato, do término da carência à entrega das chaves.
fonte:https://abecipeducacao.org.br/noticia/stj-decide-multa-por-atraso-na-entrega-de-imovel-a-comprador
O que acontece se o Correio atrasar?
Os Correios indenizam os clientes por eventuais serviços não prestados, atraso na entrega, devolução/entrega indevidas ou, ainda, por inconformidades que comprometam a integridade do conteúdo do objeto, como avaria, espoliação, extravio, roubo etc.
fonte:https://www.correios.com.br/enviar-e-receber/precos-e-prazos/indenizacoes
Como funciona o mercado de envios do mercado livre?
O Mercado Envios é a ferramenta oficial do Mercado Livre para o cálculo de frete e envio de mercadorias vendidas e compradas neste site. Ele funciona em parceria com o Correios e permite que o cliente simule o valor do frete de entrega conforme o CEP em que mora.
fonte:https://skyhub.com.br/2017/09/08/o-que-e-mercado-envios/
Quais os direitos do consumidor que compra pela internet?
Nas compras online, o CDC assegura o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a contratação pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.
fonte:https://conectaja.proteste.org.br/compras-online-conheca-todos-os-seus-direitos/
Quantos dias leva o sedex para chegar no destino?
PO prazo de entrega do Sedex é de até cinco dias de acordo com a localidade de destino. Pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas sem contrato e pessoas jurídicas com contrato. São feitas três tentativas de entrega em dias úteis seguidos.
fonte:https://www.mandae.com.br/blog/sedex-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-esse-servico/
Como reclamar com os Correios sobre encomenda atrasada?
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Acesse o site dos Correios e, em sua página inicial, clique em “Registre um atendimento”;
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Na próxima página, clique em “Registro via internet”;
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Em “Selecione o seu tipo de atendimento”, coloque a opção “Reclamação”;