O que é Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Valores
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Requisitos do Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
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O que é?
Se você efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
Quanto custa ?
O valor dos honorários advocatícios para propositura de Ação relacionado à Prazo de entrega é de 1 salário + 20 a 30% do valor obtido no final da ação, podendo variar de acordo com cada caso.
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Dúvidas frequentes
O que fazer se houver atraso no prazo de entrega?
em caso de atraso acima do normal ou mesmo sem justificativa, o consumidor pode desistir das compras em até sete dias a contar da data do recolhimento. ;Em compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, que está previsto do CDC.
fonte:
Quando o produto não chega no prazo?
Quando uma loja não entrega o produto no prazo acertado, o consumidor deve exigir uma solução. ... O consumidor deve enviar uma reclamação escrita à fornecedora, comunicando o ocorrido, descrevendo minuciosamente a compra e com a reclamação, enviar uma cópia da nota fiscal.
fonte:http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/159
Quando a loja atrasa a entrega?
Se a loja não cumprir novamente com o prometido, deve ser penalizada por descumprimento de oferta, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O cliente deve fazer uma denúncia no Procon de sua cidade, munido do comprovante da compra, com data e prazo de entrega descritos, e o número do protocolo da reclamação no SAC.
fonte:
O que fazer quando uma entrega atrasa?
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entrar em contato com a empresa para tentar resolver o problema, exigindo por escrito (e-mail por exemplo) o cumprimento da obrigação;
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aceitar outro produto ou serviço que seja equivalente ao anteriormente comprado
fonte:
O que fazer quando o produto do mercado livre não chega?
O que acontece se eu tiver um problema com a minha compra? Se o vendedor cancelou sua compra, não enviou o produto ou o produto não chegou para você como esperado, por favor, inicie uma reclamação. Caso você tenha comprado somente um produto, cancelaremos a compra e você não terá que pagar nada.
fonte:
O que fazer quando compra um produto pela internet e não chega?
Mas o Código de Defesa do Consumidor é aplicado às compras feitas via internet. No artigo 35, o código prevê que caso o produto não seja entregue no prazo, o cliente pode exigir o cumprimento forçado do que foi estabelecido no contrato. O comprador também pode aceitar outro produto ou a prestação de serviço.
fonte:
Quanto tempo a empresa tem para entregar o produto?
Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
fonte:
Quanto tempo uma empresa tem para ressarcir um cliente?
Em caso de defeito em um produto, a regra é: o fabricante tem 30 dias para realizar o reparo. Após esse prazo, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou a devolução de seu dinheiro. É isso o que determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
fonte:
É possível cancelar uma compra por atraso na entrega?
Caso nenhuma atitude seja tomada é possível cancelar a compra, uma vez que a loja descumpriu a oferta. Isso é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto, faça a solicitação por escrito, de preferência por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR).
fonte:
Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?
Sobre a cláusula que permite à construtora atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel, há controvérsias. É comum esse prazo constar no contrato de compra de imóveis para proteger as construtoras de atrasos causados por motivos de força maior --como falta de material ou condições climáticas ruins.
fonte:
O que fazer quando o Correio não cumpre o prazo de entrega?
Em primeiro lugar, assim que o prazo de entrega do objeto estiver expirado, deve-se registrar uma reclamação no Fale com os Correios, através dos canais de atendimento ao consumidor, no prazo de até 30 dias, a contar da data prevista de entrega.
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Como eu faço para processar o mercado livre?
consumidor que usa o Mercado Livre como canal para aquisição de produtos e é vítima de golpe ou prejuízo pode exigir a reparação do dano tanto do vendedor que “anunciou” a mercadoria no site como também pode optar por processar somente o Mercado Livre, a fim de obter deste a reparação do prejuízo.
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Quanto tempo de carteira assinada para receber auxílio Reclusao?
Perceba que em tese, um trabalhador que trabalha de carteira assinada, se for preso, terá direito ao benefício, mas não é tão simples assim. Além de ser considerado segurado, existe uma carência de 24 contribuições mensais, ou seja, 2 anos de contribuição.
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Qual o prazo que o mercado livre tem para enviar o meu produto?
Para garantir uma boa experiência para os seus clientes, o prazo para envio é de 24 horas úteis quando feito pelo Mercado Envios. Isso significa que, desde que a venda é feita, você tem um dia útil para levar seus produtos aos Correios para que sejam considerados como entregues no prazo.
fonte:
Quanto tempo a construtora pode atrasar a obra?
É comum a ocorrência de atraso na execução de obras de grande porte, sendo, portanto, de praxe a estipulação de um período de tolerância de 180 dias para que a construtora possa atrasar a entrega da obra, e o judiciário tem considerado válida tal cláusula.
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Como processar construtora por atraso em obra?
Para reduzir o prejuízo, caso exista atraso: Procure a construtora responsável, por meio do sistema de atendimento ao consumidor (SAC) e solicite uma resposta por escrito sobre o que está ocorrendo e peça que a construtora informe uma nova data de conclusão, caso o comprador não seja notificado sobre possível atraso.
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Como calcular multa por atraso na entrega do imóvel 2019?
Pode ser o simples fato de ele não usufruir o imóvel ou o aluguel que deixou de auferir com a sua locação. Nesses casos, a indenização devida pela construtora fica, em geral, entre 0,5% e 1% por mês sobre o valor do contrato, do término da carência à entrega das chaves.
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Como funciona o mercado de envios do mercado livre?
O Mercado Envios é a ferramenta oficial do Mercado Livre para o cálculo de frete e envio de mercadorias vendidas e compradas neste site. Ele funciona em parceria com o Correios e permite que o cliente simule o valor do frete de entrega conforme o CEP em que mora.
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Quais os direitos do consumidor que compra pela internet?
Nas compras online, o CDC assegura o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a contratação pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.
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Quantos dias leva o sedex para chegar no destino?
PO prazo de entrega do Sedex é de até cinco dias de acordo com a localidade de destino. Pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas sem contrato e pessoas jurídicas com contrato. São feitas três tentativas de entrega em dias úteis seguidos.
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