O que é Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Valores

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Requisitos do Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

prazo de
entrega

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Tire todas suas dúvidas sobre Prazo de entrega. Escolha uma das opções a seguir

 

O que é?

Se você efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.

 

Quanto custa ?

O valor dos honorários advocatícios para propositura de Ação relacionado à Prazo de entrega é de 1 salário + 20 a 30% do valor obtido no final da ação, podendo variar de acordo com cada caso. 

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Dúvidas frequentes

O que fazer se houver atraso no prazo de entrega?

em caso de atraso acima do normal ou mesmo sem justificativa, o consumidor pode desistir das compras em até sete dias a contar da data do recolhimento. ;Em compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, que está previsto do CDC.

fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/25/interna_cidadesdf,857956/atrasos-em-compras-on-line-se-tornam-mais-comuns-saiba-como-agir.shtml#:~:text=A%20especialista%20completa%20que%2C%20em,que%20est%C3%A1%20previsto%20do%20CDC.

Quando o produto não chega no prazo?

Quando uma loja não entrega o produto no prazo acertado, o consumidor deve exigir uma solução. ... O consumidor deve enviar uma reclamação escrita à fornecedora, comunicando o ocorrido, descrevendo minuciosamente a compra e com a reclamação, enviar uma cópia da nota fiscal.

fonte:http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/159

Quando a loja atrasa a entrega?

Se a loja não cumprir novamente com o prometido, deve ser penalizada por descumprimento de oferta, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O cliente deve fazer uma denúncia no Procon de sua cidade, munido do comprovante da compra, com data e prazo de entrega descritos, e o número do protocolo da reclamação no SAC.

fonte:https://exame.com/seu-dinheiro/comprei-um-produto-que-nao-foi-entregue-no-prazo-o-que-fazer/

O que fazer quando uma entrega atrasa?

  1. entrar em contato com a empresa para tentar resolver o problema, exigindo por escrito (e-mail por exemplo) o cumprimento da obrigação;

  2. aceitar outro produto ou serviço que seja equivalente ao anteriormente comprado

fonte:https://jus.com.br/artigos/73076/atraso-na-entrega-do-produto

O que fazer quando o produto do mercado livre não chega?

O que acontece se eu tiver um problema com a minha compra? Se o vendedor cancelou sua compra, não enviou o produto ou o produto não chegou para você como esperado, por favor, inicie uma reclamação. Caso você tenha comprado somente um produto, cancelaremos a compra e você não terá que pagar nada.

fonte:https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/O-que-acontece-se-eu-tiver-um-_3584

O que fazer quando compra um produto pela internet e não chega?

Mas o Código de Defesa do Consumidor é aplicado às compras feitas via internet. No artigo 35, o código prevê que caso o produto não seja entregue no prazo, o cliente pode exigir o cumprimento forçado do que foi estabelecido no contrato. O comprador também pode aceitar outro produto ou a prestação de serviço.

fonte:http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/12/veja-quais-sao-seus-direitos-se-sua-compra-pela-internet-nao-chegar.html

Quanto tempo a empresa tem para entregar o produto?

Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.

fonte:http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/procon-orienta-sobre-prazo-para-entrega-de-produtos-e-demora-na-montagem

Quanto tempo uma empresa tem para ressarcir um cliente?

Em caso de defeito em um produto, a regra é: o fabricante tem 30 dias para realizar o reparo. Após esse prazo, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou a devolução de seu dinheiro. É isso o que determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/apos-30-dias-cliente-tem-direito-a-troca/

É possível cancelar uma compra por atraso na entrega?

Caso nenhuma atitude seja tomada é possível cancelar a compra, uma vez que a loja descumpriu a oferta. Isso é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto, faça a solicitação por escrito, de preferência por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR).

fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/atraso-na-entrega-de-produto-da-direito-1/

Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?

Sobre a cláusula que permite à construtora atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel, há controvérsias. É comum esse prazo constar no contrato de compra de imóveis para proteger as construtoras de atrasos causados por motivos de força maior --como falta de material ou condições climáticas ruins.

fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/03/28/construtora-condenada-consumidor-ressarcido-atraso-entrega-apartamento-ce.htm

O que fazer quando o Correio não cumpre o prazo de entrega?

Em primeiro lugar, assim que o prazo de entrega do objeto estiver expirado, deve-se registrar uma reclamação no Fale com os Correios, através dos canais de atendimento ao consumidor, no prazo de até 30 dias, a contar da data prevista de entrega.

fonte:https://canaltech.com.br/produtos/o-atraso-na-entrega-dos-correios-gera-direito-a-indenizacao-por-dano-moral/

Como processar uma empresa por não entregar o produto?

Se você não recebeu a encomenda na data informada pela loja virtual, a primeira providência é reclamar com a própria loja, anotando o número do protocolo. Simultaneamente, pode registrar reclamação no site do Procon...

fonte:https://www.consumoempauta.com.br/loja-virtual-nao-entregaram-o-produto-o-que-fazer/

Como eu faço para processar o mercado livre?

consumidor que usa o Mercado Livre como canal para aquisição de produtos e é vítima de golpe ou prejuízo pode exigir a reparação do dano tanto do vendedor que “anunciou” a mercadoria no site como também pode optar por processar somente o Mercado Livre, a fim de obter deste a reparação do prejuízo.

fonte:https://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/mercado-livre-esta-submetido-as-regras-d/

Quanto tempo de carteira assinada para receber auxílio Reclusao?

Perceba que em tese, um trabalhador que trabalha de carteira assinada, se for preso, terá direito ao benefício, mas não é tão simples assim. Além de ser considerado segurado, existe uma carência de 24 contribuições mensais, ou seja, 2 anos de contribuição.

fonte:https://blog.fortestecnologia.com.br/auxilio-reclusao/

Qual o prazo que o mercado livre tem para enviar o meu produto?

Para garantir uma boa experiência para os seus clientes, o prazo para envio é de 24 horas úteis quando feito pelo Mercado Envios. Isso significa que, desde que a venda é feita, você tem um dia útil para levar seus produtos aos Correios para que sejam considerados como entregues no prazo.

fonte:https://vendedores.mercadolivre.com.br/tempo-de-envio-o-segredo-para-uma-boa-reputacao/

Qual o prazo de entrega de uma compra feita pela internet?

Como cancelar uma compra que não chegou?

  1. Procure o estabelecimento. Se eles acatarem a sua reclamação, eles mesmos irão fazer o estorno do valor que virá na próxima fatura;

  2. Se a loja não estornar a sua compra, então procure o banco do seu cartão de crédito.

fonte:https://dicasbancarias.com.br/como-cancelar-uma-compra-que-fiz-com-cartao-de-credito/

Quanto tempo a construtora pode atrasar a obra?

É comum a ocorrência de atraso na execução de obras de grande porte, sendo, portanto, de praxe a estipulação de um período de tolerância de 180 dias para que a construtora possa atrasar a entrega da obra, e o judiciário tem considerado válida tal cláusula.

fonte:https://jus.com.br/artigos/36880/as-construtoras-sempre-podem-atrasar-a-obra-em-180-dias-sem-que-devam-reparar-os-consumidores-por-perdas-e-danos

Como processar construtora por atraso em obra?

Para reduzir o prejuízo, caso exista atraso: Procure a construtora responsável, por meio do sistema de atendimento ao consumidor (SAC) e solicite uma resposta por escrito sobre o que está ocorrendo e peça que a construtora informe uma nova data de conclusão, caso o comprador não seja notificado sobre possível atraso.

fonte:https://www.migalhas.com.br/depeso/277252/a-construtora-atrasou-seu-imovel-veja-o-que-fazer

Como calcular multa por atraso na entrega do imóvel 2019?

Pode ser o simples fato de ele não usufruir o imóvel ou o aluguel que deixou de auferir com a sua locação. Nesses casos, a indenização devida pela construtora fica, em geral, entre 0,5% e 1% por mês sobre o valor do contrato, do término da carência à entrega das chaves.

fonte:https://abecipeducacao.org.br/noticia/stj-decide-multa-por-atraso-na-entrega-de-imovel-a-comprador

O que acontece se o Correio atrasar?

Os Correios indenizam os clientes por eventuais serviços não prestados, atraso na entrega, devolução/entrega indevidas ou, ainda, por inconformidades que comprometam a integridade do conteúdo do objeto, como avaria, espoliação, extravio, roubo etc.

fonte:https://www.correios.com.br/enviar-e-receber/precos-e-prazos/indenizacoes

Como funciona o mercado de envios do mercado livre?

O Mercado Envios é a ferramenta oficial do Mercado Livre para o cálculo de frete e envio de mercadorias vendidas e compradas neste site. Ele funciona em parceria com o Correios e permite que o cliente simule o valor do frete de entrega conforme o CEP em que mora.

fonte:https://skyhub.com.br/2017/09/08/o-que-e-mercado-envios/

Quais os direitos do consumidor que compra pela internet?

Nas compras online, o CDC assegura o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a contratação pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.

fonte:https://conectaja.proteste.org.br/compras-online-conheca-todos-os-seus-direitos/

Quantos dias leva o sedex para chegar no destino?

PO prazo de entrega do Sedex é de até cinco dias de acordo com a localidade de destino. Pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas sem contrato e pessoas jurídicas com contrato. São feitas três tentativas de entrega em dias úteis seguidos.

fonte:https://www.mandae.com.br/blog/sedex-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-esse-servico/

Como reclamar com os Correios sobre encomenda atrasada?

  1. Acesse o site dos Correios e, em sua página inicial, clique em “Registre um atendimento”;

  2. Na próxima página, clique em “Registro via internet”;

  3. Em “Selecione o seu tipo de atendimento”, coloque a opção “Reclamação”;

fonte:https://olhardigital.com.br/dicas_e_tutoriais/noticia/como-fazer-uma-reclamacao-para-os-correios-por-atrasos-em-entregas/79379

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