O que é Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Valores
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Requisitos do Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
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Dúvidas frequentes
Qual prazo legal da carencia do plano de saude?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelece prazo para que o consumidor comece a utilizar os planos de saúde, é a chamada "carência". Os prazos máximos definidos pela Lei 9656/98 são: 24 horas para casos de urgência e emergência; 300 dias para parto e 180 dias para as demais situações.
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Como funciona a carência do plano de saúde empresarial?
A carência é o prazo estabelecido em contrato entre as partes envolvidas que define em quanto tempo após a contratação o beneficiário terá direito a utilizar o plano.
O que é o prazo de carência?
O período contratual, determinado na legislação de saúde suplementar, em que o usuário contribuirá com o pagamento de mensalidades sem usufruir de algumas coberturas. O período de carência para consultas, internações, procedimentos e exames deve estar obrigatoriamente expresso de forma clara no contrato.
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O que é a carência do plano de saúde?
É o período previsto em contrato no qual é paga a mensalidade mas ainda não se tem acesso a determinadas coberturas previstas. A operadora pode estabelecer o prazo de carência em razão da necessidade de fazer uma reserva para garantir os atendimentos desde que sejam dentro dos limites da lei.
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Quanto tempo de carência tem o plano da Unimed?
Os prazos de carência:
30 dias para consultas em consultórios médicos e exames básicos (análises clínicas, ultrassom, etc.) 90 dias para exames de alta complexidade (endoscopia, ecocardiogrma, holter, etc.) 180 dias para internações programadas.
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Como funciona a carência do plano de saúde para parto?
Nos casos de parto a termo, ou seja, aquele que ocorre a partir de 38ª semana de gestação, a carência costuma ser de 300 dias. Em casos de partos prematuro, ou seja, até o fim da 37ª semana, a carência máxima exigida por um plano é de 180 dias.
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Como funciona o plano de saúde pago pela empresa?
Como é feita a cobrança? Nos planos de saúde empresariais, a maior parte das cobranças feitas diretamente aos funcionários ocorre na forma de coparticipação. Ou seja, a empresa arca com uma certa quantia para garantir o serviço aos seus funcionários e cada indivíduo paga uma parcela dos procedimentos utilizados.
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Quem pode ser dependente em plano de saúde empresarial?
Nos planos coletivos – intermediados por pessoa jurídicas, como o empregador, associações ou sindicatos –, desde que previsto em contrato, podem aderir ao plano de saúde o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiros
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O que fazer quando o plano de saúde nega material para cirurgia?
Intime-se pessoalmente a recorrida. Desta forma, o paciente que tiver recusada a cobertura dos materiais cirúrgicos para seu procedimento, deverá procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de ingressar na Justiça buscando a autorização da cirurgia.
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O que os planos de saúde devem cobrir?
PO plano só é obrigado a oferecer o que estiver no contrato, de acordo com a segmentação (referência, ambulatorial, hospitalar, obstetrícia, odontológica e suas combinações) e a cobertura para os procedimentos previstos na lista da cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde estipulada pela ANS...
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O que é considerado urgência e emergência pela ANS?
Qual é a diferença entre atendimento de urgência e de emergência? Conforme a Lei que regulamenta os planos de saúde (Lei nº 9.656/98), casos de emergência são aqueles em que há risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente. Por exemplo, um infarto do coração.
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O que fazer diante da negativa de autorização pelo plano de saúde?
Na maioria das vezes, a pessoa que entra com a ação contra o convênio costuma ganhar a causa. As seguradoras de saúde podem ser consideradas fornecedoras de serviço e seus usuários são consumidores. Sendo assim, podem ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, em conjunto com leis mais específicas da área de saúde, bem como a Lei 9656 de 1998, que regula planos de saúde.
É direito do consumidor requisitar a realização de procedimentos, pedir o ressarcimento pelos custos financeiros que se viu obrigado a fazer e exigir a indenização por danos morais, já que tais situações costumam gerar estresses psicológicos.
fonte:https://www.rosenbaum.adv.br/orientacoes-negativa-de-cobertura-do-plano-de-saude/
O que fazer quando o plano de saúde não cobre realização de exame?
Está no contrato: cobertura contra todo tipo de doença. Mas quando se precisa do plano de saúde, ele nega o exame ou o tratamento. Quem se sentir prejudicado deve denunciar para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e também para a Justiça.
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O que fazer se o convênio não autoriza uma cirurgia?
A operadora que se negar a cobrir determinado procedimento deverá fazer essa comunicação por escrito, sempre que o beneficiário do plano solicitar. A negativa deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique
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o que fazer quando o plano de saúde nega internação?
Portanto, o prazo para cobertura de internação de urgência ou emergência é de 24 horas após a contratação do plano de saúde. E o consumidor que sofrer negativa de atendimento ou de internação nestas condições deve buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer valer o seu direito.
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