O que é Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Valores
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Requisitos do Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
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Pedido Administrativo no INSS.
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O que é ?
O processo administrativo previdenciário é um procedimento em contraditório, que visa a concessão, revisão ou extinção de um benefício ou serviço previdenciário.
VALORES
O valor dos honorários advocatícios para Ação de Pedido Administrativo no INSS é 1 salário mínimo + 20% a 30% do valor obtido com o êxito da Ação, podendo variar de acordo com cada caso.
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Dúvidas frequentes
Como fazer pedido administrativo no INSS?
Como funciona um processo administrativo no INSS? O procedimento tem início com um agendamento do segurado ou de seu advogado para apresentar o requerimento. Isso pode ser feito pelo telefone (135), pessoalmente em uma agência da previdência social ou pelo portal Meu INSS, via internet.
fonte:
O que significa requerimento reaberto pelo INSS?
Significado de deferido: Pedido aceito, pedido concedido
Mesmo tendo algumas interpretações diferentes, o significado de deferido usado pelo INSS na previdência social é a concessão (pedido aceito) dos pedidos feitos pelo segurado. É o contrário de INDEFERIDO, ou seja, pedido negado.
fonte:
O que colocar na origem do requerimento INSS?
Na primeira parte, em “Origem do Requerimento” selecione a opção Segurado Via Internet. As demais partes devem ser preenchidas com suas informações pessoais. Avance para a próxima página. 4- Confirme os seus dados e insira as informações que a página solicita.
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Como ver o requerimento do INSS?
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Acesse inss.gov.br.
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Use o menu do seu lado esquerdo para acessar “Consulta de situação de benefício”
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Para verificar se a aposentadoria foi concedida, clique no botão “Acompanhar Pedido”
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Nos casos de benefício por incapacidade, escolha a opção “Resultado da Perícia”
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Como reativar o benefício do INSS?
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Acesse o portal do Meu INSS.
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Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “reativar” e selecione o serviço desejado.
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Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
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Quanto tempo demora um processo administrativo no INSS?
Contudo, existe uma lei (que é a Lei do Processo Administrativo) que fala que o prazo deve ser de 30 dias para o INSS decidir. Mas esse prazo não é seguido, e aqui começam os efeitos catastróficos aos segurados que precisam da sua aposentadoria.
fonte:
O que fazer quando o benefício foi indeferido?
Toda pessoa que teve o benefício indeferido têm o direito de solicitar ao órgão uma nova análise da solicitação por meio de um recurso. O prazo para a solicitação do recurso é de 30 dias após o aviso do indeferimento. Desde maio de 2019, essa solicitação deve ser feita apenas pela internet ou pelo telefone 135.
fonte:
Como saber se o recurso do INSS foi aceito?
O interessado, de posse do número do benefício ou número do protocolo, poderá acessar a página e imprimir o acórdão ou ligar na Central de Atendimento pelo telefone 135 para saber qual foi a decisão. O INSS também deve, após o recebimento do processo, encaminhar comunicação ao segurado com cópia do acórdão.
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O que fazer quando a aposentadoria demora?
Ainda, caso haja a demora na análise de aposentadoria e o prazo estipulado pela lei seja ultrapassado, por meio de um advogado especialista, é possível ingressar com um Mandado de Segurança, que nada mais é do que uma ação judicial com tramitação especial, visando agilizar o processo que se encontra em atraso.
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Quais os documentos necessários para dar entrada no Loas?
Preenchimento de formulários específicos; - Carteira de Identidade do requerente; - Certidão de Nascimento de todos componentes do grupo familiar; - Componentes do grupo familiar acima de 16 anos, apresentar Carteira de Identidade - CPF do requerente(se tiver); - Atestado médico da deficiência.....
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Qual a diferença entre loas e bpc?
O BPC - Benefício de Prestação Continuada - é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.
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O que é BPC?
NO Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. ... Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS.
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