O que é Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Valores

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Requisitos do Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

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O que é ?

O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

VALORES

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Dúvidas frequentes

Quando é cabível o habeas corpus?

Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento.

Fonte:https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/417/Habeas-corpus

O que é pedido de Habeas Corpus?

Habeas corpus liberatório: é o tipo mais comum, usado depois que o cidadão já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva. Se o tribunal ou juiz considerar que a prisão não tem justificativa, ou possui alguma ilegalidade, a pessoa é solta.

Fonte:https://www.politize.com.br/habeas-corpus/

Qual a finalidade de um habeas corpus?

Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial.

fonte:https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2862/Habeas-Corpus

Como é feito um habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

fonte:https://probono.org.br/item/como-protocolar-um-habeas-corpus-sem-advogadoa/

Quantas vezes poderá ser feito o pedido de habeas corpus?

Não só por estar na Constituição, mas por ser a garantia de um direito fundamental - o direito à liberdade - o habeas corpus pode ser solicitado por qualquer pessoa, independentemente da presença de um advogado ou de outra pessoa qualificada.

fonte:https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/habeas-corpus-entenda-o-habeas-corpus-garantia-basica-da-liberdade.htm

O que pode ser alegado no habeas corpus?

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

fonte:https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/618554357/quando-e-o-que-alegar-no-habeas-corpus

Quem pode fazer um pedido de habeas corpus?

O habeas corpus liberatório é a medida constitucional para libertar quem está preso ou já está prejudicado no direito de ir e vir. ... Qualquer pode fazer o habeas corpus, ou por ela mesma ou pelos outros. Não existe um modelo de habeas corpus. Pode ser escrito à mão ou à máquina.

fonte:http://www.dhnet.org.br/dados/lex/acesso/judiciario/habeascorpus/soshabea.htm

Qual o recurso contra decisão que denega habeas corpus?

É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. Portanto, pode ser interposto perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

fonte:https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1038/Recurso-Ordinario-Constitucional

Quando o habeas corpus é negado o que deve ser feito?

Ao assumir o caso, você verifica que a prisão preventiva de seu cliente foi decretada, e que o pedido de revogação da medida já foi também negado pelo juiz de origem. Você impetra, então, habeas corpus no Tribunal de Justiça da capital do seu Estado, o qual é também negado.

fonte:https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/433360002/prisao-preventiva-decretada-habeas-corpus-negado-no-tribunal-e-agora

Como funciona o habeas corpus preventivo?

Ele serve para proteger a liberdade física das pessoas. Liberdade física é o direito de ir e vir, de se locomover. ... O habeas corpus pode ser concedido também quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano). É o chamado habeas corpus preventivo.

fonte:http://direito.folha.uol.com.br/blog/habeas-corpus1

É possível impetrar habeas corpus contra ato de particular?

É o que determina expressamente o artigo 654 do Código de Processo Penal: “O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.”

fonte:https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-32/o-habeas-corpus-no-direito-processual-penal/

Quem pode impetrar habeas corpus em 2 instância?

Quando o habeas corpus é dirigido para segunda instância, deve-se dirigir para o presidente do respectivo tribunal. ... O habeas corpus não necessariamente deve ser impetrado por advogado, pode inclusive a própria parte impetrá-lo, e ainda um terceiro qualquer. O habeas corpus é gratuito, ou seja, não necessita de preparo.

fonte:https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/estetica/o-que-e-habeas-corpus/60602

Quem concede o pedido de habeas corpus?

STJ concede Habeas Corpus a réu preso provisoriamente desde 2015. Prisão preventiva não pode representar antecipação da pena. E ela deve ser fundamentada em fatos recentes, que indiquem o risco que a liberdade do acusado representa para os meios ou fins do processo penal.

fonte:https://www.conjur.com.br/2020-jun-04/stj-concede-habeas-corpus-reu-preso-provisoriamente-2015

Qual a diferença de habeas corpus repressivo e preventivo?

HABEAS CORPUS PREVENTIVO - também conhecido como salvo-conduto, utilizado preventivamente quando há um risco eminente de coação da liberdade . HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida

fonte:https://jus.com.br/artigos/56206/o-que-e-habeas-corpus-e-para-que-serve

Qual a diferença de habeas corpus e habeas data?

Habeas corpus e habeas data são duas garantias constitucionais previstas no art. 5o que visam à proteção e à implementação de direitos fundamentais específicos. Chamam-se “remédios” pois proporcionam, cada instrumento, uma via jurisdicional processual para a garantia de um determinado direito.

fonte:https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39120/apontamentos-a-respeito-do-habeas-corpus-e-do-habeas-data

O que é liminar em habeas corpus?

Ou seja, é uma concessão ante tempus da pedido, devendo o mérito ser aferido posteriormente. Apesar de tal pedido ser amplamente utilizado em diversos atos judiciais, a liminar de habeas corpus é medida desprovida de previsão legal explícita.

fonte:https://direitodiario.com.br/liminar-de-habeas-corpus/

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