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O que é Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Valores
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
Requisitos do Divórcio Judicial?
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.
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O que é ?
O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
VALORES
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Dúvidas frequentes
Quando é cabível o habeas corpus?
Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento.
Fonte:https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/417/Habeas-corpus
O que é pedido de Habeas Corpus?
Habeas corpus liberatório: é o tipo mais comum, usado depois que o cidadão já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva. Se o tribunal ou juiz considerar que a prisão não tem justificativa, ou possui alguma ilegalidade, a pessoa é solta.
Qual a finalidade de um habeas corpus?
Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial.
fonte:https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2862/Habeas-Corpus
Como é feito um habeas corpus?
Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.
fonte:https://probono.org.br/item/como-protocolar-um-habeas-corpus-sem-advogadoa/
Quantas vezes poderá ser feito o pedido de habeas corpus?
Não só por estar na Constituição, mas por ser a garantia de um direito fundamental - o direito à liberdade - o habeas corpus pode ser solicitado por qualquer pessoa, independentemente da presença de um advogado ou de outra pessoa qualificada.
O que pode ser alegado no habeas corpus?
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Quem pode fazer um pedido de habeas corpus?
O habeas corpus liberatório é a medida constitucional para libertar quem está preso ou já está prejudicado no direito de ir e vir. ... Qualquer pode fazer o habeas corpus, ou por ela mesma ou pelos outros. Não existe um modelo de habeas corpus. Pode ser escrito à mão ou à máquina.
fonte:http://www.dhnet.org.br/dados/lex/acesso/judiciario/habeascorpus/soshabea.htm
Qual o recurso contra decisão que denega habeas corpus?
É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. Portanto, pode ser interposto perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
fonte:https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1038/Recurso-Ordinario-Constitucional
Quando o habeas corpus é negado o que deve ser feito?
Ao assumir o caso, você verifica que a prisão preventiva de seu cliente foi decretada, e que o pedido de revogação da medida já foi também negado pelo juiz de origem. Você impetra, então, habeas corpus no Tribunal de Justiça da capital do seu Estado, o qual é também negado.
Como funciona o habeas corpus preventivo?
Ele serve para proteger a liberdade física das pessoas. Liberdade física é o direito de ir e vir, de se locomover. ... O habeas corpus pode ser concedido também quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano). É o chamado habeas corpus preventivo.
É possível impetrar habeas corpus contra ato de particular?
É o que determina expressamente o artigo 654 do Código de Processo Penal: “O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.”
fonte:https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-32/o-habeas-corpus-no-direito-processual-penal/
Quem pode impetrar habeas corpus em 2 instância?
Quando o habeas corpus é dirigido para segunda instância, deve-se dirigir para o presidente do respectivo tribunal. ... O habeas corpus não necessariamente deve ser impetrado por advogado, pode inclusive a própria parte impetrá-lo, e ainda um terceiro qualquer. O habeas corpus é gratuito, ou seja, não necessita de preparo.
fonte:https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/estetica/o-que-e-habeas-corpus/60602
Quem concede o pedido de habeas corpus?
STJ concede Habeas Corpus a réu preso provisoriamente desde 2015. Prisão preventiva não pode representar antecipação da pena. E ela deve ser fundamentada em fatos recentes, que indiquem o risco que a liberdade do acusado representa para os meios ou fins do processo penal.
fonte:https://www.conjur.com.br/2020-jun-04/stj-concede-habeas-corpus-reu-preso-provisoriamente-2015
Qual a diferença de habeas corpus repressivo e preventivo?
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - também conhecido como salvo-conduto, utilizado preventivamente quando há um risco eminente de coação da liberdade . HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida
fonte:https://jus.com.br/artigos/56206/o-que-e-habeas-corpus-e-para-que-serve
Qual a diferença de habeas corpus e habeas data?
Habeas corpus e habeas data são duas garantias constitucionais previstas no art. 5o que visam à proteção e à implementação de direitos fundamentais específicos. Chamam-se “remédios” pois proporcionam, cada instrumento, uma via jurisdicional processual para a garantia de um determinado direito.
O que é liminar em habeas corpus?
Ou seja, é uma concessão ante tempus da pedido, devendo o mérito ser aferido posteriormente. Apesar de tal pedido ser amplamente utilizado em diversos atos judiciais, a liminar de habeas corpus é medida desprovida de previsão legal explícita.
fonte:https://direitodiario.com.br/liminar-de-habeas-corpus/