Guarda dos filhos

Clique aqui e

Fale comigo 

pelo Whatsapp

Advogado icone.png

Tire todas suas dúvidas sobre Guarda dos filhos. Escolha uma das opções a seguir

O que é Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Valores

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Requisitos do Divórcio Judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

 

O que é ?

É a ação de cuidar e manter a vigilância sobre algo ou alguém. 

Existem 3 tipos de guarda.

 

  1. Guarda unilateral: é aquela dada a uma única pessoa, ou seja, ao pai ou a mãe. Cabendo ao outro genitor somente o direito de visitas.

  2. Guarda compartilhada: funciona em uma situação de igualdade, pois os pais serão igualmente responsáveis por tomar as decisões sobre a vida da criança. É a mais adotada atualmente. Além disso, será fixada a moradia da criança e o pai ou a mãe que não tiver a guarda, terá garantido o direito de visita.

  3. Guarda alternada: é aquela onde há alternância entre os pais quanto à moradia da criança. Ou seja, o menor mora um período com a mãe, e outro com o pai. Neste caso, o menor que passar 15 dias com a mãe estará sob total guarda dela, e quando o período for com o pai, estará sobre a guarda dele.

 

Quanto custa?

Em ação de guarda de menor, interdição, tutela ou curatela, o valor cobrado de acordo com a tabela OAB-MG é R$3.000,00.

Solicite aqui um Orçamento Online para tratar do seu caso. Dividimos o pagamento em até 12X.

PARCELAMOS EM ATÉ 12X NO CARTÃO.

CLIQUE AQUI E AGENDE AGORA UMA CONSULTA COM UM ADVOGADO, SEM CUSTO E SEM COMPROMISSO, PARA TRATAR DA SUA AÇÃO DE GUARDA.

CARTÃO.png
 

Dúvidas frequentes

Quem tem direito de guarda dos filhos?

O Código Civil prevê que, independentemente da situação da guarda, os dois, pai e mãe, são responsáveis por supervisionar os interesses dos filhos, cuidar de sua criação e educação. A parte que não tem a guarda (pai ou mãe) é responsável pelo pagamento de pensão e deve autorizar ou não a mudança de cidade.

Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/justica/como-fica-a-guarda-dos-filhos-depois-da-separacao-2cmxgo77n15kuqe98dburm153/

O que é preciso para dar entrada no pedido de guarda?

Com os documentos necessários em mãos, é preciso procurar um advogado para ingressar com o pedido de guarda pela via judicial. O pedido de guarda só poderá ser feito através do poder judiciário.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas

Quais os documentos necessários para pedir a guarda de um menor?

Os documentos necessários são:

 

  • certidão de nascimento do menor;

  • documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);

  • comprovante de residência;

  • comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)

  • nome e endereço dos pais biológicos da criança;

  • documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);

  • certidão de antecedentes criminais (negativa)

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas#:

Como funciona o processo de guarda?

Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso.

Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.

Normalmente, os casos mais demorados são os que envolvem pensão alimentícia. Por isso, o mais indicado é que os pais entrem em um acordo sobre a guarda e a pensão, desde antes de entrar com uma ação no judiciário.

Fonte:https://www.mundoadvogados.com.br/artigos/com-quem-ficam-os-filhos-em-caso-de-separacao

Posso reaver a guarda dos meus filhos?

Sim. É possível reaver em casos onde o guardião não estiver exercendo a guarda da maneira como foi determinada. Assim, provado que o detentor da guarda não está cumprindo seus deveres com o filho, poderá requerer ao juízo a modificação da guarda.

Em casos onde não haja prejuízo à criança, ainda assim é possível solicitar a divisão da guarda.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas#

O que é direito de visita?

A mãe ou o pai que não tiver a guarda do filho, ainda assim tem o direito de visitá-lo. A frequência das visitas pode ser acordada entre o pai e a mãe, ou ordenada pelo juiz.

Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2003/codigocivil/familia-7.shtml

Qual a diferença entre guarda e direito de visita?

Quem possui a guarda é responsável pelos atos do menor e por tomar as decisões sobre a vida dele. Porém, quem possui somente o direito de visitas, não tem poder sobre essas decisões, e sim o direito de visitar a criança, apenas.

Fonte:https://brunarccamargo.jusbrasil.com.br/artigos/698194011/a-guarda-e-sempre-da-mae

Na guarda compartilhada, o filho ficará um dia com a mãe e outro com o pai?

Não. Na guarda compartilhada, é somente necessário que as decisões sobre a vida do filho sejam tomadas em conjunto entre os pais. Não é estipulado um tempo específico sobre isso na justiça.

https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas#:

Como funciona a guarda provisória?

A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.

Vale ressaltar que a guarda provisória pode ser cancelada caso o tutor da criança não esteja cumprindo com seu dever de cuidar e zelar pelos direitos civis do menor.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas#:~:text=Existem%203%20tipos%20de%20guarda,sobre%20a%20vida%20da%20crian%C3%A7a.

Quem pode pedir a guarda?

Em casos onde os pais não podem cuidar da proteção e integridade da criança, e nenhum de seus ascendentes ou descendentes possa requerer a guarda, esta pode ser dada a outra pessoa, mesmo que temporariamente. Dessa forma, ela será colocada em uma família substituta. Portanto, qualquer pessoa pode solicitar a guarda, desde que os pais tenham perdido o poder familiar e não tenham capacidade de cuidar do menor.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas#:

É preciso advogado para pedir a guarda?

Sim. A presença de um advogado é indispensável no pedido e durante o processo de guarda.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas#:

Quando os avós podem pedir a guarda dos netos?

Avó tem direito à guarda de neto com quem convive desde nascimento. Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança, com o consentimento dos próprios pais.

Fonte:https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/1506511/avo-tem-direito-a-guarda-de-neto-com-quem-convive-desde-nascimento

Onde pedir a guarda do meu filho?

O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas

Posso passar a guarda da minha filha para meus pais?

Sim. Para isso, é necessário que haja o consentimento dos pais da criança e de quem deseja a guarda. O segundo passo é procurar um advogado para regularizar a situação; ele entrará com o pedido de guarda em favor dos avós e, caso seja aceito, a guarda provisória (que depois passará a ser definitiva) será passada para os novos guardiões, no caso, os avós.

Fonte:https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Prefer%C3%AAncia+da+m%C3%A3e

Perdi a guarda do meu filho. Ainda tenho direito à visita?

Sim. O pai ou a mãe que não tem a guarda da criança, terá o direito de visitá-lo. Esse direito é garantido pela legislação, para que não haja a perda do vínculo afetivo entre ambos.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas

A mãe do meu filho me proibiu de vê-lo. O que eu faço?

A justiça assegura o direito de visita ao genitor que não possui a guarda do menor. Portanto, caso o pai tenha sido impedido de visitar o filho, deverá entrar com uma ação de regulamentação de visitas, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao ministério público. É necessário que isso seja comunicado ao advogado da parte, para que entre com uma ação no judiciário.

O mesmo vale para a mãe que é impedida pelo pai da criança.

Fonte:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas

Moro em outro país. Como faço para pedir a guarda do meu filho?

Nesse caso, o mais indicado é pedir a guarda compartilhada, para que nenhum dos pais sejam prejudicados. O pedido é feito através da justiça. Quanto à moradia do filho, este irá residir no país que melhor atenda os interesses do menor.

https:https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/698371269/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas

Advogados para o seu Divórcio

Rua da Bahia 905, salas 905/906 - Centro Belo Horizonte

Tel.: (31) 2555-8280 Whatsapp: (31) 2555-8280

Email: jeanpierreadvg@gmail.com             
© 2019 - Direitos reservados.