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Contrabando. 

Escolha uma das opções a seguir:

Qual a diferença entre contrabando e tráfico?

E qual a diferença entre o contrabando e os tipos de tráfico internacional, como por exemplo, o de drogas, pessoas ou armas? Tem como significado o Contrabando, como o ato de importar ou exportar mercadoria proibidas e o Tráfico como um negócio clandestino ou comércio ilegal.

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Qual a pena para o crime de contrabando?

Segundo a nova redação dada ao artigo 334 do CP, a pena para os crimes de contrabando, que era de 1 a 4 anos de reclusão, passou para 2 a 5 anos. ... O crime de contrabando agora está definido no artigo 334-A do CP. Ele é definido como o ato de "importar ou exportar mercadoria proibida".

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Como funciona o contrabando no Brasil?

Pela lei, o contrabando prevê pena de dois a cinco anos de prisão, e o descaminho, um a quatro anos. São crimes considerados "brandos" perto do tráfico de drogas, com pena de até 15 anos. "O crime organizado vai ocupando o espaço que o Estado deixa.

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O que é facilitação de contrabando ou descaminho?

Em verdade, o crime de facilitação de contrabando ou descaminho é um crime que se exige a conduta criminosa antecedente de terceiro para que seja devidamente caracterizado o crime promovido pelo funcionário público, entretanto, não se pode afirmar que a conduta possa ser culposa, mas sim, dolosa, pois a real intenção ...

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Qual o artigo do contrabando?

O artigo 334 do Código Penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena idêntica de reclusão de 1 a 4 anos para tais crimes. ... Por sua vez, descaminho ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada, saída de mercadoria no país.

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O que é o crime de descaminho?

No descaminho, o crime é relacionado ao (não) pagamento do imposto devido, como podemos observar: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Perceba que nada tem a ver com a mercadoria ser proibida.

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O que é considerado comércio ilegal?

Comércio ilegal é definido como a “produção, importação, exportação, venda e compra de bens que não sigam a legislação atual em alguma jurisdição específica”.

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O que é sonegação?

Sonegar é o ato de deixar de pagar de forma proposital ou fraudulenta os impostos devidos à administração tributária, seja pessoa física ou jurídica.

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Qual é a diferença entre contrabando e descaminho?

O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. ... Mesmo que o praticante seja chamado geralmente de “contrabandista”, no descaminho há apenas a sonegação de imposto, enquanto, no contrabando, a própria importação ou exportação da mercadoria é proibida por lei.

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O que é o comércio clandestino?

O comércio ilegal é a produção, exportação, importação, venda e compra de bens fora da legislação de uma jurisdição específica. Ele pode acontecer das seguintes formas: Contrabando, roubo de cargas, pirataria e falsificação.

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O que é descaminho fiscal?

O descaminho, inserido no título dos crimes contra a administração pública, tipificado no artigo 334 do Código Penal, tem natureza fiscal, vez que o resultado do delito se dá no fato de iludir, no todo ou em parte, impostos quando da entrada, saída ou consumo de mercadoria, ou seja, assim como os crimes contra a ordem ...

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Quais são os produtos mais contrabandeados no Brasil?

• Cigarros. ...

• Brinquedos. ...

• Eletrônicos. ...

• Vestuário. ...

• Veículos. ...

• Óculos de sol. ...

• Informática. ...

• Relógios.

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Porque cigarro e contrabando?

Pela breve leitura dos atuais artigos 334 e 334-A, do Código Penal, alterados pela Lei nº 13.008/2014, percebe-se que a conduta de importar cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem enquadra-se no delito de contrabando (artigo 334-A – “Importar ou exportar mercadoria proibida”).

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O que é ser contrabandista?

substantivo masculino e feminino Pessoa que faz contrabando e comercializa mercadorias ilegais, geralmente inseridas no país sem pagar os impostos devidos; muambeiro. ... Etimologia (origem da palavra contrabandista).

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O que que é muamba?

No Brasil, Muamba é uma gíria muito usada para designar itens de contrabando. A palavra tem origem do idioma quimbundo, uma língua africana falada no noroeste de Angola, incluindo a Província de Luanda.

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Como contrabando afeta a vida das pessoas?

Na óptica do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, o que ainda não está claro para muita gente é o fato de que o contrabando afeta diretamente a vida das pessoas, na medida em que diminui a geração de empregos e, também, a partir do momento que espalha produtos de péssima qualidade no mercado.

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